PORTARIA Nº 581, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010441- 30.2023.6.05.8168,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar a servidora requisitada Valdineia Amaral da Silva da condição de primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 168ª Zona Eleitoral, designada, excepcionalmente, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 311, de 28 de abril de 2023311, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE TRE-BA) nº 78, edição do dia 3/5/2023, p. 6-7, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º. Designar, excepcionalmente, Maria José Fernandes Almeida e Valdineia Amaral da Silva, servidoras requisitadas, nesta ordem, como primeira e segunda substitutas legais do Chefe de Cartório da 168ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria, até o retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 26 de junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral