PORTARIA Nº 545, DE 06 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007616-29.2023.6.05.8002,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o servidor Marcelo Conte Bastos da condição de primeiro substituto do(a) Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 180, de 22 de novembro de 2021, DJE nº 226, de 26/11/2021, pág. 11-12, com efeitos a partir de 3/5/2023;

Art. 2º. Dispensar a servidora Cláudia Maria Pinheiro Ferreira da condição de segunda substituta do(a) Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 121, de 7 de maio de 2019, DJE nº 80, de 8/5/2019, pág. 7, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 3º Designar a servidora Cláudia Maria Pinheiro Ferreira como primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 4º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Ana de Lourdes Gomes como segunda substituta legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da 2ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 6 de junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral