Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 544, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007963-60.2023.6.05.8035,
RESOLVE:
Designar, excepcionalmente, MAURÍCIO SANTOS DE MEDEIROS, servidor requisitado, como segundo substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 35ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.
Salvador, 6 de junho de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral