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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 543, DE 06 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0008169-82.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Ângela Roberta Esquerdo Gonzaga da condição de primeira substituta do(a) Chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal - SEJUPE, designada por meio da Portaria da Diretoria-Geral n.º 221, de 8 de abril de 2022, DJE nº 64, edição de 12/4/2022, pág. 12, com efeitos a partir de 17/8/2022.

Art. 2º Designar a servidora Suelen Pereira dos Santos, Técnico Judiciário- Área Administrativa, como primeira substituta legal do(a) Chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal -SEJUPE, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 6 de junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 106 de 12/06/2023, p.5.

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