PORTARIA Nº 540, DE 06 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0008664-63.2023.6.05.8021,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Jeciane Pinheiro Cerqueira, servidora efetiva, da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 166, de 1º/3/2013 (DJE n.º 41, de 6/3/2013, pág. 3), com efeitos a partir de 2/1/2018, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Dispensar Daniela dos Santos Almeida, servidora requisitada, da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 207, de 5/4/2022 (DJE n.º 61, edição de 7/4/2022, págs. 18-19), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, CIRO SÉRGIO DOS SANTOS, servidor requisitado, como segundo substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a inerente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 6 de junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral