PORTARIA Nº 539, DE 06 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0008947-52.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar a servidora Maria do Rosário de Viana Bandeira Cardoso Sales da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe da Seção de Informações Cadastrais, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 62, de 25/6/2020 (DJE n.º 129, edição de 26/6/2020, pág. 4).

Art. 2º Designar ANA LÚCIA ARAÚJO PINHEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como segunda substituta legal do (a) Chefe da
Seção de Informações Cadastrais, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 6 de junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral