PORTARIA Nº 524, DE 01 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004647-12.2023.6.05.8141,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA SILVA MÂCEDO da condição de primeira substituta legal do Chefe de Cartório da 141ª Zona Eleitoral, designada, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 93, de 10 de junho de 2021 (DJE nº 111, de 14/6/2021, pag. 8-11), com efeitos a partir de 24/1/2023.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada VERA LUCIA DOS SANTOS BORGES da condição de segunda substituta legal do Chefe de Cartório da 141ª Zona Eleitoral, designada, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 93, de 10 de junho de 2021 (DJE nº 111, de 14/6/2021, pag. 8-11), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada VERA LUCIA DOS SANTOS BORGES como primeira substituta legal do Chefe de Cartório da 141ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 1º de junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral