PORTARIA Nº 512, DE 30 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007987-04.2023.6.05.8160,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Marcos de Albuquerque Mello da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 160ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 261, de 21/10/2019 (DJE n.º 199, de 25/10/2019, pág. 4-6), com efeitos a partir de 8/5/2023.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada Alda Barreto da Silva Mute da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 160ª Zona Eleitoral, designada, por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 258, de 11/9/2016 (DJE n.º 173, de 14/9/2016, pág. 5), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, Alda Barreto da Silva Mute, servidora requisitada, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 160ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 30 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral