PORTARIA Nº 490, DE 24 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007325- 14.2023.6.05.8007,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Aline Roberta Couto Reis da condição de primeira substituta legal do (a) titular da Chefia de Cartório da 7ª Zona Eleitoral, designada, mediante Portaria do Diretor-Geral n.º 160, de 25 de outubro de 2021 (DJE n.º 209, de 28/10/2021, pág. 19), com efeitos a partir de 1º/4/2023.

Art. 2º Designar Cássio José Vilasboas Rosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 24 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Gera