Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 487, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003106-84.2023.6.05.8062,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Maxivalda Doria Araujo da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 62ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 57, de 30/5/2018 (DJE n.º 103, de 8/6/2018, pág. 5), com efeitos a partir de 9/9/2019, data de sua lotação em outra unidade.
Art. 2º Dispensar a servidora Célia Lhidiane da Costa Reis da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 62ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 179, de 16/11/2021 (DJE n.º 219, de 17/11/2021, págs. 3-4), a partir de 1º/3/2023, data de sua lotação em outra unidade.
Art. 3º Designar o servidor THALES REGO RUBACK, Analista Judiciário, Área Judiciário, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 62ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.
Salvador, 23 de maio de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 96, de 25/05/2023, p.9.