Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 483, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004757-06.2023.6.05.8078,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor Davi Paulo Borges Carneiro da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 78ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º600, de 15/8/2022 (DJE n.º 152, de 16/8/2022, págs. 3-4).
Art. 2º Designar a servidora DANDARA REJO DA SILVA MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 78ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Salvador, 23 de maio de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 96, de 25/05/2023, p.9.