PORTARIA Nº 477, DE 22 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006957- 65.2023.6.05.8181,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Iane Sena Santos Teles da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 181ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor Geral n.º 265, de 25/4/2022 (DJE n.º 71, de 27/4/2022, pág. 5), com efeitos a partir de 9/3/2023, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Dispensar a servidora Zildaci Carvalho Oliveira da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 181ª Zona Eleitoral, designada, excepcionalmente, por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 907, de 21/11/2022 (DJE n.º 268, de 23/11/2022, pág. 3), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, ZILDACI CARVALHO OLIVEIRA, servidora requisitada, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 181ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 22 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral