PORTARIA Nº 47, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0000062- 49.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ADRIANA PEREIRA SANTOS AMARAL da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 135ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 212, de 14/12/2021 (DJE n.º 240, de 17/12/2021, pág. 7).

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada JEANE COSTA SANTOS NOGUEIRA como segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 135ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 7 de fevereiro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral