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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 469, DE 18 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016423-78.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Rosinalva Alves Martins, como segunda substituta legal do Chefe de Cartório da 172ª Zona Eleitoral - Itamaraju, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 18 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 93, de 22/05/2023, p.5.