PORTARIA Nº 459, DE 16 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006603- 09.2023.6.05.8159,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor ÉRIC FELIPE SILVA E CALDAS da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 159ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria do DiretorGeral nº 23, de 4/3/2021 (DJE nº 42, de 5/3/2021, p. 4-6), com efeitos a partir de 1º/4/2023.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada VERÔNICA CARVALHO ROCHA da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 159ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do DiretorGeral nº 23, de 4/3/2021 (DJE nº 42, de 5/3/2021, p. 4-6), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, VERÔNICA CARVALHO ROCHA, servidora requisitada, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 159ª Zona Eleitoral, nos afastamentos legais e ocasionais do titular da função comissionada, com efeitos a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 16 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral