PORTARIA Nº 456, DE 16 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016609- 04.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Ana Virginia Teixeira Galvão da condição de segunda substituta da Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 195, de 6/8/2019 (DJE n.º 142, pág. 7, edição de 8/8/2019), com efeitos a partir de 15/12/2020, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Designar o servidor Felipe Pacheco Rios, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, como segundo substituto legal da Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 16 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral