PORTARIA Nº 428, DE 8 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004635- 57.2023.6.05.8089,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Mariana Sampaio Santana da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 89ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, III, da Portaria do Diretor-Geral n.º 29, de 26/3/2021 (DJE n.º 58, de 29/3/2021, págs. 5-7), com efeitos a partir de 1º/4 /2023, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Designar EMILY CABRAL DOS SANTOS RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e, excepcionalmente, ISABEL MARIA DE SOUSA NETA, servidora requisitada, respectivamente, como primeira e segunda substitutas legais do (a) Chefe de Cartório da 89ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria e, quanto a esta última, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 8 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral