PORTARIA Nº 426, DE 08 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006270- 03.2023.6.05.8080,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar ANE LUISE REIS DE SANTANA MACÊDO e GILVAN MOURA MACIEL, servidores requisitados, nesta ordem, da condição de primeira e segundo substitutos legais do (a) Chefe de Cartório da 80ª Zona Eleitoral, designados, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 292, de 28/11/2019 (DJE nº 222, de 3/12/2019, p. 9), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar o servidor KLEBER MOREIRA ARAÚJO SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 80ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, DÉBORA ANDRADE SANTOS, servidora requisitada, como primeira substituta* legal do (a) Chefe de Cartório da 80ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 8 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral