PORTARIA Nº 423, DE 8 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0005953- 67.2023.6.05.8124,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Manoel Alecrim Cardoso e Mauro da Silva Santos, servidores requisitados, nesta ordem, da condição de primeiro e segundo substitutos legais do (a) Chefe de Cartório da 124ª Zona Eleitoral, designados, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 210, de 9/12/2021 (DJE n.º 236, de 13/12/2021, pág. 13), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, MAURO DA SILVA SANTOS*, servidor requisitado, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 124ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem. Salvador, 8 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral