PORTARIA Nº 416, DE 08 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0006288-26.2023.6.05.8144,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor DANILO CHAVES LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeiro substituto do(a) titular do Cartório da 144ª Zona Eleitoral (Entre Rios - BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designado, por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral nº 44, de 17 de maio de 2018, publicada na edição nº 94, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), em 24/5/2018, p. 6-8, com efeitos a partir de 1º/4/2023, data de sua remoção para unidade distinta.

Art. 2º Designar a servidora PENÉLOPE REIS RAMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta do(a) titular do Cartório da 144ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 8 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral