PORTARIA Nº 365, DE 03 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006325- 18.2023.6.05.8091,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar os servidores requisitados LUCAS AGUIAR DOS SANTOS e MANOEL DIAS DOS SANTOS, nesta ordem, como primeiro e segundo substitutos legais do Chefe de Cartório da 91ª Zona Eleitoral, designados por meio da Portaria da Diretoria-Geral n.º 699, de 3 de setembro de 2022 (DJE nº 179, de 8/9/2022, pág. 2), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar o servidor DURVAL FERNANDES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 91ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado LUCAS AGUIAR DOS SANTOS como segundo substituto legal do Chefe de Cartório da 91ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Gera