PORTARIA Nº 339, DE 03 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0006052-08.2023.6.05.8166,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada APARECIDA DURVAL DE OLIVEIRA, da condição de primeira substituta do(a) titular do Cartório da 166ª Zona Eleitoral (Buerarema - BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 281, de 14 de novembro de 2019, publicada na edição nº 212, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 18/11/2019, p. 7, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar a servidora JESSICA ESPÍNDOLA DE SÁ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta do(a) titular do Cartório da 166ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada APARECIDA DURVAL DE OLIVEIRA para atuar como segunda substituta do(a) titular do Cartório da 166ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 3 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral