PORTARIA Nº 331, DE 02 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0005718-41.2023.6.05.8176,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor HILQUIAS CONCEIÇÃO BARROS da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 176ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria nº 200, de 30 de novembro de 2021, DJE nº 229, de 1º/12/2021, p. 7, com efeitos a partir de 1º/4/2023;

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada VERÔNICA RODRIGUES DE MORAES da condição de segunda substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 176ª Zona Eleitoral, designada, por meio da Portaria nº 200, de 30 de novembro de 2021, DJE nº 229, de 1º/12/2021, p. 7, com efeitos , a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 3º Designar, excepcionalmente, VERÔNICA RODRIGUES DE MORAES, servidora requisitada, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 176ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral