PORTARIA Nº 313, DE 28 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0006178-26.2023.6.05.8112,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado PEDRO DOS SANTOS BATISTA, da condição de primeiro substituto do(a) titular do Cartório da 112ª Zona Eleitoral (Prado-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designado, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 184, de 3 de dezembro de 2018, publicada na edição nº 249, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 6/12/2018, p. 7.

Art. 2º Designar a servidora THAÍS DIAS MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta do(a) titular do Cartório da 112ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 28 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral