Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 299, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006422- 83.2023.6.05.8037,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Flávia Paes de Queiroz, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.
Salvador, 27 de abril de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 76 de 28/04/2023, p.6.