PORTARIA Nº 297, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0006335-98.2023.6.05.8079,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado EDSON ANTONIO RABÊLO PASSO e a servidora requisitada ISABELLA MARIA COSTA CRUZ DE ALMEIDA, respectivamente, da condição de primeiro e segunda substitutos(as) do(a) titular do Cartório da 79ª Zona Eleitoral (Nova Soure-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designados(as), excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria TRE-BA nº 94, de 16 de fevereiro de 2022, publicada na edição nº 32, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 18/2/2022, p. 5.

Art. 2º Designar o servidor ARIVALDO FRAGA CARVALHO JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeiro substituto legal do (a) titular do Cartório da 79ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado EDSON ANTONIO RABÊLO PASSO, para atuar como segundo substituto legal do(a) titular do Cartório da 79ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 27 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Gera