PORTARIA Nº 292, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0005771-16.2023.6.05.8081,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Rita Gonzaga de Medeiros Araújo da condição de primeira substituta legal do titular da Chefia de Cartório da 81ª Zona Eleitoral, designada, por meio da Portaria n.º 44, de 17 de maio de 2018, publicada no DJE nº 94, de 24/05/2018, págs. 6-8, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar a servidora Nathalia Viviani Bittencourt, como primeira substituta legal do titular da Chefia de Cartório da 81ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de abril de 2023

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Gera