PORTARIA Nº 286, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0005749- 18.2023.6.05.8061,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores requisitados Jaderson Craveiro Melo e Nilson Pereira do Nascimento, respectivamente, da condição de primeiro e segundo substitutos legais do (a) Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral, designados, por meio da Portaria nº 263, de 23 de abril de 2022, DJE nº 71, de 27/4/2022, p. 5, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º Designar, excepcionalmente, Nilson Pereira do Nascimento, servidor requisitado, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 26 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral