PORTARIA  Nº 282, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005027-06.2023.6.05.8086,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada MARIA AMÉLIA PASSOS DE OLIVEIRA, da condição de primeira substituta legal do(a) titular do Cartório da 86ª Zona Eleitoral (Mairi-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 365, de 26 de maio de 2022, publicada na edição nº 95, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 27/5/2022, p. 9-10.

Art. 2º Designar a servidora LUANA NILO DE SANTANA, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta legal do (a) titular do Cartório da 86ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada MARIA AMÉLIA PASSOS DE OLIVEIRA, para atuar como segunda substituta legal do(a) titular do Cartório da 86ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 26 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral