PORTARIA Nº 280, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004419- 87.2023.6.05.8189,

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Cátia Queiroz de Oliveira, da condição de primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 189ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 414, de 14 de junho de 2022 DJE n.º 109, de 17/6/2022, pág. 5, a partir de 31/12 /2022, data de seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º Designar a servidora Julianne de Souza Brito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 189ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 26 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral