PORTARIA Nº 278, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006054- 49.2023.6.05.8110,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Rivaldo Silva de Morais Júnior, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 110ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 762, de 24 de setembro de 2022 DJE n.º 202, de 27/9/2022, pág. 5, a partir de 03/04/2023, data de sua lotação em unidade diversa.

Art. 2º Designar o servidor Epitácio Marques Pedreira Junior, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 110ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 26 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral