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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 275, DE 25 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0005717- 15.2023.6.05.8125,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores requisitados Diana Lara Fernandes da Silva Viana e Uanderson dos Santos Macedo da condição, respectivamente, de primeira e segundo substitutos legais do (a) Chefe de Cartório da 125ª Zona Eleitoral, designados, por meio da Portaria nº 29, de 26 de março de 2021, DJE nº 58, de 29/3/2021, p. 5-7, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria; 

Art. 2º Designar, excepcionalmente, Uanderson dos Santos Macedo, servidor requisitado, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 125ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 25 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 76 de 28/04/2023, p.7-8