Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 265, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003519-48.2023.6.05.8143,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a servidora CÉLIA LHIDIANE DA COSTA REIS da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 143ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 150, de 20 de março de 2023 (DJE nº 52, de 23/3/2023, pág. 16), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º Dispensar a servidora requisitada MICHELE BARROS NOBRE da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 143ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 101, de 27 de outubro de 2020 (DJE n.º 244, de 28/10/2020, pág. 4), a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 3º Designar a servidora JANINE ARAÚJO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 143ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 4º Designar a servidora CÉLIA LHIDIANE DA COSTA REIS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de Pessoal deste Tribunal como segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 143ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.
Salvador, 25 de abril de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 75 de 27/04/2023, p 3.