PORTARIA Nº 261, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001160- 69.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Mariana Almeida Mascarenhas da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor - SERSE, designada mediante art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 340, de 17 de maio de 2022 (DJE nº 88, de 19/5/2022, págs. 6-7), com efeitos a partir de 11/1/2023.

Art. 2º Designar ANA PAULA COSTA FRANCA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como segunda substituta legal do (a) Chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor - SERSE, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partirda data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 24 de abril de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA