PORTARIA Nº 255, DE 20 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004308-95.2023.6.05.8030,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores requisitados Maridalva Santos da Silva e Manoel Raimundo Barata dos Santos, respectivamente, da condição de primeira e segundo substitutos legais do(a) Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral, designados por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 862, de 4/11/2022 DJE n.º 257, de 9/11/2022, pág. 9.

Art. 2º Designar o servidor Lívio César Pinto de Moraes Rêgo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, Maridalva Santos da Silva, servidora requisitada, como segunda substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 20 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral