PORTARIA Nº 244, DE 18 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005724-71.2023.6.05.8136,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO SILVA SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa, o quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeiro substituto do(a) titular do Cartório da 136ª Zona Eleitoral (Itajuípe - BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designado, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 103, de 29 de junho de 2021, publicada na edição nº 123, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), em 1º/7/2021, p. 7.

Art. 2º Dispensar o ex-servidor requisitado JAILTON ALVES DA COSTA, da condição de segundo substituto do(a) titular do Cartório da 136ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, designado, excepcionalmente, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 178, de 9 de julho de 2019, publicada na edição nº 120, do DJE TRE-BA, em 10/7/2019, p. 10, com efeitos a partir de 14/3/2023, data de seu retorno ao órgão de origem.

Art. 3º Designar o servidor RAFAEL SAUER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeiro substituto do(a) titular do Cartório da 136ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 18 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral