PORTARIA Nº 239, DE 17 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0005672- 95.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar ANA LÚCIA ESTEVEZ AMOEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da condição de primeira substituta legal da titular da chefia da Seção de Informações Funcionais - SEINF, designada por meio da Portaria da Diretoria-Geral nº 51, de 12 de abril de 2021 DJE nº 69, de 14/04/2021, pag. 9, com efeitos a partir de 25/3/2023, data de seu falecimento.

Art. 2º Designar ANDRÉ VINÍCIUS MUNIZ ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal da titular da chefia da Seção de Informações Funcionais - SEINF, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria.

Salvador, 17 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral