PORTARIA Nº 230, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005250-24.2023.6.05.8129,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a ex-servidora requisitada JOSANE CASTELÃO SÁ BARRETO, da condição de segunda substituta da(o) Chefe de Cartório da 129ª Zona Eleitoral (Catu - BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 485, de 12 de julho de 2022, publicada na edição nº 127, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), em 15/7/2022, p. 6, com efeitos a partir de 22/3/2023, data de seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada VIVIANE MOURA ARAÚJO MOUTINHO, para atuar como segunda substituta da(o) Chefe de Cartório da 129ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 13 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral