PORTARIA Nº 229, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003455-65.2023.6.05.8037,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE LEONARDO BRITO MELO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), dacondição de primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório da 37ª Zona Eleitoral (Maracás - BA) -FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designado, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 201, de 30 de novembro de 2021, publicada na edição nº 228, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), em 30/11/2021, p. 7-8.

Art. 2º Dispensar a ex-servidora requisitada MÁRCIA MARIA ARGOLO DE SOUZA, da condição de segunda substituta legal do(a) titular do Cartório da 37ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, designada, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 201, de 30 de novembro de 2021, publicada na edição nº 228, do DJE TRE-BA, em 30/11/2021, p. 7-8, com efeitos a partir de 8/2/2023, data de seu retorno ao órgão de origem.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada MARILENE DOS SANTOS RAMOS PEREIRA, para atuar como segunda substituta legal do(a) titular do Cartório da 37ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 13 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral