Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 226, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003584- 31.2023.6.05.8147,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor MESSIAS BRITO DE JESUS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 147ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 284, de 20 de novembro de 2019 DJE n.º 216, de 22/11/2019, pág. 7, a partir de 01/03/2023, data de sua remoção para unidade diversa.
Art. 2º Designar o servidor DJFERSON DA SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 147ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.
Salvador, 12 de abril de 2023.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 69 de 18/04/2023, p.6-7.