PORTARIA Nº 224, DE 12 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004804-49.2023.6.05.8055,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA da condição de segundo substituto legal do(a) titular do Cartório da 55ª Zona Eleitoral (Morro do Chapéu - BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designado, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 1, de 6 de janeiro de 2022, publicada na edição nº 2, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 10/1/2022, p. 11.

Art. 2º Designar a servidora IANE SENA SANTOS TELES, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como segunda substituta legal do (a) titular do Cartório da 55ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 12 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral