PORTARIA Nº 222, DE 12 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004792-68.2023.6.05.8044,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada SIRLEIDE SOUZA BISPO da condição de primeira substituta legal do(a) titular do Cartório da 44ª Zona Eleitoral (Inhambupe-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio do art. 3º, da Portaria do Diretor-Geral nº 780, de 4 de outubro de 2022, publicada na edição nº 218, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 6/10/2022, p. 3-4.

Art. 2º Designar a servidora VALDENÍZIA SOUZA SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta legal da (o) titular do Cartório da 44ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus  afastamentos legais e ocasionais. 

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada SIRLEIDE SOUZA BISPO, para atuar como segunda substituta legal da(o) titular do Cartório da 44ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 12 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral