PORTARIA Nº 211, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003840-76.2023.6.05.8016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor removido para este Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) OELTOM DE ALMEIDA EZEQUIEL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermédio, da condição de primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, designado por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 142, de 12 de setembro de 2018, publicada na edição nº 181, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), em 16/9/2018, p. 4, com efeitos a partir de 10/2/2023, data de sua lotação em unidade distinta.

Art. 2º Designar a servidora CAMILLE PEDREIRA BASTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta legal do (a) titular do Cartório Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 11 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral