PORTARIA Nº 202, DE 4 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004743- 37.2023.6.05.8073,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor André Rodrigues Wagmacker Santiago da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 73ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria nº 116, de 2 de maio de 2016, DJE nº 76, de 5/5/2016, p. 4, com efeitos a partir de 1º/3/2023;

Art. 2º Designar o servidor José Miguel dos Santos Júnior, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 73ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral