PORTARIA Nº 147, DE 17 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003149- 38.2023.6.05.8024,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Tiago Silva dos Santos da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria nº 150, de 14 de outubro de 2021, DJE nº 200, de 15/10/2021, p. 5, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º Designar Messias Brito de Jesus, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral