PORTARIA Nº 141, DE 17 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003363- 38.2023.6.05.8118,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor LÍVIO CESAR PINTO DE MORAES RÊGO da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 118ª Zona Eleitoral - Cachoeira, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 93, de 10/6/2021 (DJE n.º 111, de 14/6/2021, págs. 8-11).

Art. 1º Dispensar o servidor LÍVIO CESAR PINTO DE MORAES RÊGO da condição de primeiro substituto do(a) Chefe de Cartório da 118ª Zona Eleitoral - Cachoeira, com efeitos a partir do dia 1º/3/2023. (Redação dada pela Portaria 169/23)

Art. 2º Designar o servidor FABRICIO BITTENCOURT GOMES, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 118ª Zona Eleitoral - Cachoeira, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 17 de março de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral