PORTARIA Nº 139, DE 16 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003305- 48.2023.6.05.8146,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Moreira Araújo Souza da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria nº 468, de 5 de julho de 2022, DJE nº 121, de 7/7/2022, p. 15, com efeitos a partir de 1º/3/2023;

Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Leandro Vinicius Silva Rocha da condição de segundo substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral, designado, através da Portaria nº 163, de 25 de outubro de 2018, DJE Nº 226, DE 30/10/2018, P. 3-4, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 3º Designar, excepcionalmente, Leandro Vinicius Silva Rocha, servidor requisitado, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem.

Salvador, 16 de março de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral