PORTARIA Nº 1006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0022129-08.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Renato de Santana Braga da condição de primeiro substituto legal do titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), designado, excepcionalmente, por meio do art. 3º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 510, de 20/7/2022 (DJE n.º 133, de 22/7/2022, pág. 6), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Dispensar Luiz Augusto Freire Evangelista da condição de segundo substituto legal do titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), designado, excepcionalmente, por meio do art. 4º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 510, de 20/7/2022 (DJE n.º 133, de 22/7/2022, pág. 6), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar Cintia Basto de Melo e Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 1ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 67ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, Renato de Santana Braga, servidor requisitado, como 2º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 67ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 12 de dezembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral