PORTARIA N.º 419, DE 8 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006538-49.2023.6.05.8115,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar João Ferreira da Silva, servidor requisitado, da condição de primeiro substituto legal da titular da Chefia de Cartório da 115ª Zona Eleitoral, designado, excepcionalmente, mediante art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 376, de 30/5/2022 (DJE n.º 98, de 1º/6/2022, pág.6).

Art. 2º Designar ERIC FELIPE SILVA E CALDAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 115ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 8 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral