Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 951, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016446- 24.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Evandro Santos Montalvão, servidor requisitado, da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 175ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 215, de 17/12/2021 (DJE n.º 2, de 10/1/2022, págs. 11-12), a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, CATARINA PINTO DOS SANTOS, servidora requisitada, e EVANDRO SANTOS MONTALVÃO, servidor requisitado, nesta ordem, como primeira e segundo substituto (a) legal (is) do (a) Chefe de Cartório da 175ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem.
Salvador, 7 de dezembro de 2022.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 281 de 12/12/2022, p.10-11.